Deltan Dallagnol, sempre destemido, entra na luta contra Renan.

AConstituição estabelece a eleição para a Presidência da Câmara e do Senado a cada dois anos, sempre em 1º de fevereiro, porém não define se aberta ou fechada. A publicidade e transparência dos atos públicos são princípios constitucionais.

Sugestão de Leitura: www.mises.org.br

Portanto, pedimos aos, até então, excelentíssimos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, que estabeleçam a votação aberta para a eleição das Mesas Diretoras, tornando possível a fiscalização dos parlamentares pela população.

Antes do início do recesso, o ministro Marco Aurélio (STF) aceitou um mandado de segurança que determinava que a votação para a Presidência do Senado fosse feita de forma aberta. De acordo com o ministro do Supremo, em decisão liminar sobre o voto aberto no Senado, em 19 de dezembro de 2018:

“Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana”.

No dia 08/01/2019, foi protocolada ação no STF pedindo que a eleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, incluindo a Presidência, fosse realizada por votação aberta.

Vivemos um momento propício para pressionarmos os parlamentares, que nós elegemos, a fim de que estabeleçam o voto aberto para a escolha das Mesas Diretoras (incluindo as Presidências da Câmara do Senado). Essa é uma demanda legítima dos cidadãos, que exigem poder acompanhar e cobrar os parlamentares eleitos.

Sugestão de Leitura: www.mises.org.br

Os cidadãos brasileiros desejam absoluta transparência em torno de todos os processos que envolvam os trâmites na Câmara e no Senado. O voto secreto, vai na contramão do anseio popular e do princípio constitucional, prejudicando o processo democrático.

Portanto, o abaixo assinado, pretende exigir voto aberto para as Presidências da Câmara e do Senado.

Assine agora a petição, segue abaixo o link:

https://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=BR110022

Por: Richard Corrêa

Fonte: Instituto MUDE

Publicado por Blog Foco News

Richard Corrêa, jornalista e publicitário natural de Curitiba Capital do Estado do Paraná, residiu, estudou e trabalhou também em Joinville, Santa Catarina. Atualmente reside e trabalha em Rio Branco, Acre

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