CCJ ouve ministro SÉRGIO MORO na quarta-feira

Ministro da Justiça Sérgio Moro

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ocorrerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 10h. Ele virá explicar aos senadores as diretrizes e prioridades de sua gestão na pasta da Justiça.

Um dos temas a ser abordado pelos parlamentares é o pacote anticrime apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. São três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, aguardando análise da Câmara) que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa dois; e mudanças na legislação eleitoral, entre outros.

Sugestão de Leitura: www.mises.org.br

Há um impasse no Parlamento sobre a viabilidade de aprovação dessas propostas ao mesmo tempo em que deputados e senadores lidam com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência. Em declarações anteriores, Moro disse acreditar ser possível aprovar ambas as matérias.

Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas, mas vamos conversar. Estamos abertos ao diálogo, evidentemente, e as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso — disse Moro em entrevista à imprensa no último dia 20.

O autor do requerimento para a audiência foi o senador Lasier Martins (Pode-RS). A reunião ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

Por: Richard Corrêa

Fonte: Agência Senado

Publicado por Blog Foco News

Richard Corrêa, jornalista e publicitário natural de Curitiba Capital do Estado do Paraná, residiu, estudou e trabalhou também em Joinville, Santa Catarina. Atualmente reside e trabalha em Rio Branco, Acre

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