A medida faz parte do pacote anticorrupção sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), indicou o colega de partido Marcio Bittar (AC) como relator do projeto que visa criminalizar a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais. A proposta é de iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA).
Além da criminalização do caixa dois, Eliziane protocolou mais dois projetos: um deles com o objetivo de aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e o crime organizado, e outro definindo as competências da justiça comum e da justiça eleitoral.
O senador e vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso se disse ‘honrado’ com a indicação para a relatoria da proposta de criminalização do caixa dois.
“Isso demonstra que o Acre está inserido nos debates das grandes ideias, capazes de mudar, de uma vez por todas, os rumos do país. E se me sinto orgulhoso, preciso ter a humildade de dividir esse sentimento com cada um dos brasileiros que represento, em especial aqueles que habitam o estado pelo qual fui eleito”. Disse o Senador Marcio Bittar.
Em paralelo
No Senado vão tramitar as ideias de Sérgio Moro, enquanto que na Câmara dos Deputados se discute um conjunto de propostas com o mesmo teor do pacote anticrime.
A prisão em segunda instância é de longe o tema de maior divergência entre os parlamentares. Defendida com veemência pelo ministro da Justiça, a ideia não agrada a muitos deputados e senadores, além de ter sido desaprovada pelos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Na última quarta-feira, Moro compareceu à CCJ do Senado e, durante quase seis horas, voltou a defender a prisão após condenação em segunda instância da justiça.
O senador do MDB do Acre se diz a favor da iniciativa. Entre os membros da bancada federal acreana, Bittar se destaca, desde o início da atual legislatura, como o parlamentar que apresentou o maior número de propostas voltadas para a área da Segurança Pública.
Por: Richard Corrêa
Fonte: ContilNet
