NOVA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CASO JURUNA

Ministro Sebastião Reis Júnior, da Corte Superior de Justiça.

Na tarde de quarta-feira (03/04/2019), o Ministro Sebastião Reis Júnior, da Corte Superior de Justiça, concedeu Ordem de Habeas Corpus para determinar que o Tribunal de Justiça do Acre se abstenha de efetuar eventual prisão do vereador JURUNA.

Após o novo julgamento do recurso de apelação oferecido pela defesa de JURUNA, cuja sessão foi realizada em 28/03/2019, os Desembargadores determinaram ainda o imediato cumprimento da execução da pena.

Diante disso, os advogados ajuizaram novo pedido de Habeas Corpus perante o Tribunal Superior para o fim de suspender a ordem prisional até que seja efetivamente esgotada a instância ordinária.

Na mencionada medida defensiva, os advogados de JURUNA alegaram, resumidamente, que o TJAC não poderia, após simples julgamento da apelação, determinar a prisão do vereador.

Por: Richard Corrêa

Publicado por Blog Foco News

Richard Corrêa, jornalista e publicitário natural de Curitiba Capital do Estado do Paraná, residiu, estudou e trabalhou também em Joinville, Santa Catarina. Atualmente reside e trabalha em Rio Branco, Acre

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