STJ absolve José Aleksandro da Silva Liminarmente

Em uma liminar concedida pelo STJ em pedido de um HC em favor de José Aleksandro da Silva, ex deputado federal pelo PFL hoje o DEM, o José Alex, que é o atual presidente da Santa Casa de Misericórdia na cidade de Rio Branco – Acre.

A Decisão:

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, em benefício de José Aleksandro da Silva, condenado como incurso nos crimes de peculato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, em concurso material, à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Acre, que não conheceu da ordem ali impetrada, deixando de reconhecer, a extinção da punibilidade pelo advento da prescrição da pretensão executória.

Em face do exposto, concedo a ordem impetrada, inclusive liminarmente, para reconhecer a extinção da punibilidade do paciente na ação penal acima citado.

Brasília, 04 de junho de 2019.

Ministro Sebastião Reis Junior – STJ Relator

Por: Richard Corrêa

Publicado por Blog Foco News

Richard Corrêa, jornalista e publicitário natural de Curitiba Capital do Estado do Paraná, residiu, estudou e trabalhou também em Joinville, Santa Catarina. Atualmente reside e trabalha em Rio Branco, Acre

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