PRESOS DA OPERAÇÃO MITOCÔNDRIA SOLTOS POR TEMOR AO COVID-19!!!

Depois de ouvir os presos da Operação Mitocôndria, no dia de ontem, 09.04.2020, o Delegado da Polícia Civil, Dr. Alcino Ferreira de Souza Júnior, representou ao Juiz da 4ª Criminal de Rio Branco (AC), Dr. Cloves Ferreira, pela soltura dos presos temporários MARCUS SAMUEL SILVA LIRA, ODIMAR DE ARAÚJO TEIXEIRA e CLELSON ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR.

O Delegado ponderou que aludidos presos temporários da Operação Mitocôndria, já haviam prestadas as devidas informações no Inquérito Policial da referida operação, e que “o ambiente epidemiológico do COVID-19”, seria deletério para os presos, devendo-se evitar contatos que possam ensejar contaminação no ambiente carcerário onde se foram recolhidos.

Causou surpresa aos advogados de defesa dos demais presos temporários da Operação Mitocôndria, que a ilustre Autoridade Policial não tenha feito o pedido extensivo a todos os que foram presos temporariamente.

Muito embora o Doutor Delegado de Polícia, para pedir a liberação dos presos referidos, não tenha feito, de forma explícita, alusão a Constituição Federal, o fundamento que utilizou – chamou atenção dos advogados de defesa – encontra respaldo no artigo 196 da Carta Cidadã.

Restou ainda estranho aos advogados de defesa que a Autoridade Policial não tenha pedido para todos que tiveram suas prisões temporárias decretadas, tendo em vista que o COVID-19 não faz acepção de pessoas. Todos podem ser contaminados!

De forma que, para os defensores dos demais atingidos pelo decreto de prisão provisória, o direito à liberdade, pelo fundamento invocado pelo Delegado (saúde pública), a todos socorre.

Esperam os advogados de defesa, que a petição de revogação de todas as prisões, com ela concorde a Autoridade Policial, considerando que o direito subjetivo público à saúde, é um direito de todos, sem qualquer discriminação.

Por: Richard Corrêa

Publicado por Blog Foco News

Richard Corrêa, jornalista e publicitário natural de Curitiba Capital do Estado do Paraná, residiu, estudou e trabalhou também em Joinville, Santa Catarina. Atualmente reside e trabalha em Rio Branco, Acre

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