O ILAC – Instituto Liberal Acreano, idealizado pelo empresário Fernando Lage e pelo advogado criminalista Dr. Valdir Perazzo, faz parte do MOVIMENTO EMPREGO É VIDA, que é um movimento formado por mais de 500 empresas acreanas, no intuito de buscar soluções para a economia, diante dessa crise do vírus chinês, que emitiu um, PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, para as autoridades do Estado e da capital acreana. Segue:
Ao
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE RIO BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DO COVID-19
O MOVIMENTO EMPREGO É VIDA, é um movimento totalmente, independente, formado por uma grupo de mais 500 empresas Acreanas, em seus mais variados segmentos, vem à presença de Vossas Excelências, expor o que segue.
No dia 25/05/2020, às 15h, via Google Meets, o MOVIMENTO EMPREGO É VIDA realizou reunião com a presença de várias empresas, autonômos e informais nos seus mais variados segmentos, bem como contou com a presença dos convidados(associações, entidades e conselhos) abaixo relacionados, como representante de vários segmentos e setores da sociedade Acreana:
ABRASEL/AC – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ACAD – Associação Brasileira de Academias
ACISA – Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre
ADACRE – ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTA S DO ESTADO DO ACRE
ASAS – Associação Acreana de Supermercados
CACB/AC – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais
CRA/AC – Conselho Regional De Administração
CRC/AC – Conselho Regional de Contabilidade
CREA/AC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre
CREF8/AC – Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região
CRF/AC – Conselho Regional de Farmácia do Acre
CRO/AC – Conselho Regional de Odontologia do Acre
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre
FEDERACRE – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre
FIEAC – Federação das Indústrias do Estado do Acre
GLEAC – Grande Loja Maçonica do Estado do Acre
GOBAC – Grande Oriente do Brasil do Acre
ILAC – Instituto Liberal Acreano
OAB/AC – Ordem dos Advogados do Brasil
SEBRAE/AC – Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas
SETACRE – Sindicato Das Empresas De Logistica E Transportes De Cargas Do Estado Do Acre
SINDEPAC – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre
VIA VERDE SHOPPING
Na referida reunião, da qual foi presidida pelo Sr. Márcio Bezerra Chaves, advogado (OAB/AC nº 3.198), técnico de segurança do trabalho (MTe nº 879) e empresário, da qual apresentou a origem do MOVIMENTO EMPREGO É VIDA, bem como o intuito de apresentar o PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, para, posteriormente ser protocolado ao COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DO COVID-19, respeitando o lado econômico, jurídico e de segurança e medicina do trabalho que o momento em que estamos vivendo precisa.
Na referida reunião, foram apresentados os seguintes números: SOBRE O COVID-19 No dia 25/05/2020, no Acre: casos confirmados de covid19: 4.160; altas: 1.417; em
isolamento: 2.743; internados: 91; e, mortes: 92.
SOBRE OS DADOS EMPRESARIAIS E ECONÔMICOS
SEBRAE/AC
- existem 24.641 microempreendedores individuais, microempresas e empresas
de pequeno porte; Ao todo, são mais de 35.000 empresas legalizadas em todo o
Estado.
SEFAZ/AC – Perda na arrecadação - Janeiro/20 – ICMS arrecadado: R$ 120 milhões
- Fevereiro/20 – ICMS arrecadado: R$ 103 milhões
- Março/20 – ICMS arrecadado: R$ 105 milhões
- Abril/20 – ICMS arrecadado: R$ 100 milhoes
- Maio/20 (parcial) – ICMS arrecadado: R$ 60 milhões
- Junho/20 (previsão) – ICMS arrecadado: – 40% CNC: Confiança do comércio tem 2ª maior queda histórica em abril Quase metade dos empresários do setor demonstram intenção de diminuir seus investimentos Por Valor — São Paulo 29/04/2020 10h54 Atualizado há 3 semanas
- A confiança do empresário do comércio, calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 120,7 pontos em abril e anotou sua segunda queda consecutiva na passagem mensal, de 5,3%. O recuo de 7,8 pontos no Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) em relação a março é também o segundo maior em nível.
- ACADEMIAS DO ACRE
Perda em Março: perda de 50% da receita, posto que o Decreto passou a valer dia
20/março
Perda em Abril: perda de 100% da receita, haja vista o serviço não essencial
Perda em Maio: perda de 100% da receita, haja vista o serviço não essencial
Perda em Junho: perda de 100% da receita, haja vista o serviço não essencial
Estimativa: 112 academias, tendo cada uma média de de R$ 60.000,00/mês, assim o
prejuízo, considerando Abril, Maio e Junho seria: R$ 20.160.000,00 (-) - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA – Fonte: CREF8
No Acre existem 1.800 profissionais registrados que, em média, recebem R$
1.500,00/mês, desta forma, a despesa com a folha desses profissionais giram em torno
de R$ 2.700.000,00 (-), dos quais 87% estão recebendo seus salários atráves da MP
936/2020. - SALÃO DE BELEZA
Perda em Março: perda de 50% da receita, posto que o Decreto passou a valer dia
20/março
Perda em Abril: perda de 100% da receita, haja vista o serviço não essencial
Perda em Maio: perda de 100% da receita, haja vista o serviço não essencial
Perda em Junho: perda de 100% da receita, haja vista o serviço não essencial
Estimativa: 217 estabelecimentos, tendo cada uma média de de R$ 50.000,00/mês,
assim o prejuízo, considerando Abril, Maio e Junho seria: R$ 32.550.000,00 (-)
HOTEIS, POUSADAS e similares: ainda contabilizando
EMPREENDEDORAS INFORMAIS que ganham abaixo de R$ 200,00 (Fonte: Sâmia
Domonte que cuida de 450 empreendedoras no Acre)
Existem 450 Empreendedoras no Acre que ganhavam, antes da pandemia, R$
6.000,00/mês, hoje recebem R$ 2.000,00/mês, assim havendo prejuízo de R$
1.350.000,00 (-), sendo que 78% estão se socorrendo ao auxilio emergencial do
Governo Federal de R$ 600,00.
ESCOLAS e similares: ainda contabilizando
SHOPPING e similares: ainda contabilizando
CLUBES e similares: ainda contabilizando
DEMAIS SEGMENTOS: ainda contabilizando
FONTE ENVIADA: FECOMÉRCIO/ACRE - Os impactos do isolamento no comércio acreano se apresentam de maneira
preocupante se utilizado como perspectiva futura de manutenção dos negócios. Em todo
o país o comércio varejista sore um impacto em toda sua estrutura, estimando-se que,
ao longo das semanas de março a maio, uma superior a R$ 125 bilhões em todo o
país. (Fonte: CNC)
O Acre acompanha a mesma tendência, até porque o comércio representa o maior montante influenciador da economia local. Entre os meses de março e abril, considerando-se um desvio padrão entre as alíquotas interna e interestaduais, a perda do segmento foi de 59,3%, utilizando-se o mês de março como referência, o que demonstra uma perda para o comércio local de R$ 444.426 milhões e, um impacto na arrecadação do Estado de 57,52%.
A preocupação se volta para os momentos pós-isolamento, caso insista por um longo
tempo, é a recuperação da atividade econômica e a retomada gradual dos negócios.
Até o momento, o isolamento, exceto para alguns segmentos que se utilizam de
plataformas delivery e e-commerce como: supermercados, farmácias e poucas outras
empresas, tem levado ao encerramento de um número considerável de negócios e a
perda da capacidade de geração do emprego e renda elevando, com isso, o número de
desempregados.
ABRASEL NACIONAL e na imagem ABRASEL/ACRE- 78% das empresas: precisam renegociar aluguel
- 62% das empresas: estão com dificuldades para repor estoques
- 40% das empresas: têm menos de um mês de visibilidade sobre o futuro do seu
negócio
Na referida reunião, foi explicado que: - não existem pretensões ajuizar demanda judicial;
- na existem pretensões em deixar empregados reféns aos benefícios disponibilizados
do Governo Federal, haja vista a necessidade de se produzir, entretanto, para o tempo
que se passou, foi necessário tal assistência.
Mas, quais seriam as consequências econômicas em haver ou não a
prorrogação de quarentena estadual, benefícios do Governo Federal ? Uma pergunta
sem a devida certeza na resposta.
O que não desejamos seria: a flexibilização das atividades econômicas, sem
qualquer preocupação de biossegurança, uma vez que há necessidade de se transmitir
a sociedade Acreana a segurança neessárias até que possamos “voltar” as rotinas, hoje
sem data.
Ao final da reunião, houve manifestação de cada associação, entidade,
conselhos convidados e empresários, dos quais muitos concordaram com as propostas
em anexo, outros requereram prazo para analise, haja vista procedimentos internos para
deliberações junto aos seus conselheiros, o que é bastante razoavel.
Entretanto, tal proposta pode ser apresentada à Vossas Excelências, sem
qualquer impedimento, haja vista estarmos próximo do final de Maio/2020. Ante tudo já
exposto, passamos a nossas considerações:
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.496/2020, na qual determinou a proibição de
promover qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades consideradas
não essenciais.
CONSIDERANDO que ainda não existe data marcada para o reinício de suas
atividades, e que o tempo é determinante e imprescindível para manutenção da
capacidade financeira das empresas, bem como para a manutenção dos postos de
trabalho com a garantia de emprego e renda, e que a cada dia que passa cresce o
número de empresas que não conseguirão retomar suas atividades, o que trará
consequências irreparáveis para a sociedade Acreana.
Assim sendo, o MOVIMENTO EMPREGO É VIDA, bem como as entidades acima nominadas, atentas à essa situação, e entendendo que o problema somente terá seus efeitos amenizados com a participação conjunto dos poderes, os quais precisam se mostrar sensíveis e com os mesmos objetivos, quais sejam os de garantir à sociedade melhores condições de vida, trabalho e renda, apresentamos requerimento ao GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PREFEITURA DE RIO BRANCO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DO COVID-19 a seguinte proposta, para que, construam, consensualmente e conjuntamente, agendando e realizando reuniões – em caráter de urgência – as decisões necessárias para o gradual retorno das atividades da classe produtiva, a fim de evitar novos fechamentos de empresas e postos de trabalho,
que poderão vir a gerar, em larga escala, uma grave situação de caos econômico e
social, em toda a região.
Por fim, na data de hoje, verificamos que muitos Estados (AM, SP e etc), já apresentaram seus planos de retomada da economia, da qual, também, poderemos estar estudando, pois é o que desejamos e, tão logo, aguardamos Vossas Excelências a convocação do MOVIMENTO EMPREGO É VIDA, bem como das Entidades, Associações e Conselhos já citados para nos reunirmos e deliberarmos sobre a retomada da economia no Acre, para tanto, segue os dados para contato com o MOVIMENTO EMPREGO É VIDA, sendo: Márcio Bezerra Chaves (68) 9.9226-7994 (whatsapp) ou por e-mail bezerrachavesadv@gmail.com ou bcadvocacia@outlook.com, da qual nos comprometemos a entrar em contato com as Entidades, Associações e Conselhos já citadas para reunião com Vossas Excelências.
Rio Branco/Acre, 27 de maio de 2020.
Por: Richard Corrêa
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